TAREFA II
1ª Fase:
Pelo Decreto 001, de 2 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial do Município de Rosazul, Rio de Janeiro, o Prefeito determinou a implosão de prédio que apresentava características arquitetônicas neoclássicas, únicas no Município, de valor histórico inestimável, sob alegação de que no local deverá ser construído prédio com instalações modernas para abrigar serviços burocráticos da Administração Municipal.
Antônio Pedro, comerciante da localidade, inconformado com tal decisão e, entendendo que a necessidade da Prefeitura poderá ser atendida com a construção em áreas disponíveis do Município ou, até mesmo, com a desapropriação de imóvel que importasse em menor prejuízo para a comunidade, lhe procura, como Advogado, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis para evitar a demolição.
Elabore a peça processual pertinente:
2ª Fase:
Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão;
“Não restaram provados o fumus boni juris e o periculum in mora elementos autorizadores da concessão da medida liminar. Assim, indefiro a medida requerida. Cite-se.”
Na qualidade de Advogado de Antônio Pedro, elabore a peça processual cabível.
3ª Fase:
A ação foi julgada improcedente. Adote a medida cabível.
